Como o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o pedido de refúgio feito pelo então ministro Tarso Genro (Justiça), a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de não conceder a extradição, ou seja, não entregar Battisti à Itália.Com isso, o terrorista italiano vira imigrante no Brasil e precisa entrar com o pedido de visto junto ao Ministério do Trabalho.
Veja a cronologia do caso Cesare Battisti
Lula nega extradição de Battisti e governo critica Itália
Leia íntegra da nota da Presidência sobre concessão de refúgio
Amorim diz que decisão de não extraditar foi 'soberana'
Defesa da Itália afirma que Lula cometeu crime de responsabilidade ao manter Battisti
Ministro italiano da Defesa diz que 'se realizou a pior previsão' sobre caso Battisti
Decisão do caso Battisti deve passar pelo Supremo
Como Lula decidiu por sua permanência, a concessão do visto é praticamente automática.
A partir da concessão do visto, Battisti pode solicitar carteira de identidade, de trabalho e passaporte.
Caberá agora ao STF emitir um alvará de soltura de Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Segundo um interlocutor do governo, não cabe mais ao STF tomar decisões, apenas expedir o documento de libertação.
A decisão do Supremo pode ser monocrática, assinada pelo presidente do órgão, César Peluso, ou de plenário.
Se Peluso optar pela reunião do plenário, a libertação ocorrerá só em fevereiro porque o STF está de recesso. A decisão monocrática pode ser assinada a qualquer momento.
Pela decisão de Lula, Battisti pode sair do Brasil quando quiser para visitar outros países, mas correrá o risco de ser preso em eventual viagem a pedido do governo italiano.
EXTRADIÇÃO NEGADA
A decisão de Lula foi divulgada nesta sexta-feira, último dia de governo.
A nota diz que Lula seguiu parecer da AGU (Advocacia Geral da União), segundo quem a decisão segue todas as cláusulas do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
"Conforme se depreende do próprio tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro", diz o documento, assinado pela assessoria de imprensa do Planalto.
A argumentação jurídica utilizada pelo governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e Itália no final dos anos 80.
O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato foi questionado e revertido no final daquele mesmo ano pelo STF.
A Itália vai recorrer da decisão, conforme disse à Folha o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano.
"É crime de responsabilidade descumprir leis e decisões judiciais, como fez o presidente", afirmou Bulhões. "Por isso o ato foi praticado no apagar das luzes do governo".
O ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, disse que "se realizou a pior previsão".
A Itália "não deixará de tentar no plano jurídico e sobre qualquer outro aspecto permitido por lei, para que o Brasil volte atrás nesta decisão, por sorte não definitiva, que, além de ser injusta e gravemente ofensiva para a Itália, é sobretudo para a memória das pessoas assassinadas e para a dor dos familiares de todos aqueles que perderam a vida por responsabilidade do assassino Battisti", afirmou o ministro.
O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) rebateu as críticas do governo italiano e disse que o Brasil não teme retaliações.
"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota do presidente do Conselho dos Ministros da Itália, em particular com a impertinente referência pessoal ao presidente da República", diz a nota.
Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do mesmo Supremo, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.
